Com o propósito de dar cumprimento ao compromisso de zerar o déficit de vagas prisionais no regime semiaberto, a governadora Yeda Crusius anunciou na manhã desta segunda-feira, dia 19, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), um conjunto de ações que pautam o Novo Paradigma para o Sistema Prisional do Rio Grande do Sul.
Além de investimentos na infraestrutura das unidades prisionais – construção e adequação de prédios - o novo modelo envolve diversas iniciativas para criação de trabalho interno. A Emater/RS é uma das instituições parceiras que, através de convênio com a Secrataria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa), deverá executar ações de capacitação com apenados.
Na ocasião a presidente interina da Instituição, Águeda Marcéi Mezomo, assinou protocolo de intenções com o Governo do Estado para atuar em atividades como plantio de hortas, agroindústrias e artesanato. O foco é o combate ao ócio e a busca da ressocialização dos presos do regime semiaberto, através do estudo e do trabalho. Os detalhes do convênio ainda serão definidos, mas a ideia é utilizar a produção de legumes, verduras e plantas medicinais em pequenas agroindústrias e abastecer presídios e escolas.
Por esse novo modelo o governo também amplia as possibilidades de educação no sistema prisional, com cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), capacitação em jardinagem, cursos de grafitagem e prática de educação física.
Em seu pronunciamento a governadora Yeda Crusius lembrou que o Governo do Estado deu transparência à questão do sistema prisional e criou uma força-tarefa na busca de soluções para o setor. Ela destacou o equilíbrio das contas públicas que possibilitou investimentos, incluindo contratação e capacitação de agentes. A governadora salientou a criação do Programa de Prevenção à Violência (PPV) como uma iniciativa fundamental em todo o processo. “Estamos cumprindo mais um compromisso com o Rio Grande do Sul. A questão do sistema prisional é de nossa responsabilidade”, disse.
Para acabar com o déficit de vagas o Governo do Estado está investindo R$ 300 milhões no sistema prisional, sendo R$ 170 milhões aplicados este ano. Além dos albergues emergenciais do regime semiaberto que estão prontos, há mais seis em construção, com a mesma finalidade. Quatro presídios estão sendo construídos ou ampliados com novos módulos e outros 13 têm previsão de início de obras para os próximos meses. Um deles, por meio de Parceria Público-Privada (PPP) irá gerar três mil novas vagas nos regimes fechado e semiaberto em Canoas.
Trabalhos em outros 14 presídios e albergues já foram concluídos nos últimos meses em diversas regiões. Todas as 17 mil vagas que existiam no início do Governo precisaram ser reformadas diante da precariedade em que se encontravam as casas prisionais. Atualmente há 12 grandes obras em andamento e mais 13 previstas para iniciar nos próximos meses. No total, estarão sendo geradas 11,4 mil novas vagas no regime fechado e outras 3,4 mil no semiaberto.
Por Assessoria de Imprensa DITEC