Representantes da Famurs, Ministério Público e Tribunal de Contas vão assinar um termo de cooperação, na sexta-feira (09/12), em que se comprometem a incentivar que os municípios gaúchos implementem a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). A norma estabelece a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. O ato será realizado durante o encontro “Dia Internacional Contra a Corrupção”, no auditório do Ministério Público (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 3º andar, Porto Alegre), a partir das 8h30.
A Federação também está empenhada em garantir que o Rio Grande do Sul seja o primeiro estado brasileiro a implementar a Lei Anticorrupção em todas as cidades. “Os prefeitos estão em sintonia com o clamor social por mais ética na gestão pública. No momento em que o país é passado a limpo, nós temos que fazer parte deste processo como protagonistas. É preciso punir o corrupto e o corruptor”, refletiu o presidente da Famurs, Luciano Pinto.
Os prefeitos que também queiram formalizar o comprometimento com a regulamentação da lei poderão fazer a assinatura simbólica do decreto durante o evento da próxima sexta-feira. Demais interessados podem se inscrever para participar do encontro no site da Famurs.
Confira a lista das 16 prefeituras do RS que assinarão o termo de cooperação:
Arroio do Sal, Caiçara, Carlos Barbosa, Esteio, Fagundes Varela, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Pinhal Grande, Progresso, São Jerônimo, São José do Norte, São Sepé, Sarandi, Soledade, Viamão e Vila Nova do Sul.
Fonte: Portal Famurs (http://www.famurs.com.br/)
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