2014

Novembro 2014
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A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A votação em plenário da chamada PEC dos Municípios foi realizada na terça-feira (4). Conforme o presidente da Famurs, Seger Menegaz, trata-se de um recurso importante, mas insuficiente para sanar a situação de crise dos municípios. "Ajuda, mas não resolve o problema do subfinanciamento dos programas federais", explicou o dirigente, ao criticar a falta de investimentos da União em áreas essenciais com saúde e educação. Menegaz ainda alertou que a nova receita não terá efeito imediato, pois seus valores só entrarão a partir de 2015.

Todos os 367 deputados presentes na sessão foram favoráveis à matéria. A proposta, agora, depende de nova votação da Câmara para entrar em vigor. Se aprovada também no segundo turno, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional, não havendo necessidade de passar pela sanção presidencial. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou que a votação é resultado da 17ª Marcha de Prefeitos a Brasília. No entanto, recomendou que todos os gestores municipais entrem em contato com os líderes partidários da Câmara, mesmo que por meio de outros deputados, para agilizar o processo de votação.

Pela proposta, o FPM terá aumento de 0,5% em 2015 e de mais 0,5% em 2016. A partir de então, o repasse às prefeituras será de 24,5% sobre a arrecadação do FPM. Dessa forma, a PEC dos Municípios deve representar um impacto de R$ 6,8 bilhões para os cofres dos municípios brasileiros nos próximos dois anos, segundo estimativa da CNM. A previsão é baseada no Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para 2015 e na média do crescimento do FPM entre 2008 e 2013.

Para o caixa das prefeituras gaúchas, o projeto garante um incremento de aproximadamente R$ 431 milhões até 2016, sendo R$ 135 milhões em 2015 e R$ 295 milhões a partir de 2016. Por outro lado, o governo federal afirma que o acréscimo na arrecadação dos municípios deve ser de apenas R$ 3,8 bilhões.

Fonte: Famurs

Novembro 2014
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A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A votação em plenário da chamada PEC dos Municípios foi realizada na terça-feira (4). Conforme o presidente da Famurs, Seger Menegaz, trata-se de um recurso importante, mas insuficiente para sanar a situação de crise dos municípios. "Ajuda, mas não resolve o problema do subfinanciamento dos programas federais", explicou o dirigente, ao criticar a falta de investimentos da União em áreas essenciais com saúde e educação. Menegaz ainda alertou que a nova receita não terá efeito imediato, pois seus valores só entrarão a partir de 2015.

Todos os 367 deputados presentes na sessão foram favoráveis à matéria. A proposta, agora, depende de nova votação da Câmara para entrar em vigor. Se aprovada também no segundo turno, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional, não havendo necessidade de passar pela sanção presidencial. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou que a votação é resultado da 17ª Marcha de Prefeitos a Brasília. No entanto, recomendou que todos os gestores municipais entrem em contato com os líderes partidários da Câmara, mesmo que por meio de outros deputados, para agilizar o processo de votação.

Pela proposta, o FPM terá aumento de 0,5% em 2015 e de mais 0,5% em 2016. A partir de então, o repasse às prefeituras será de 24,5% sobre a arrecadação do FPM. Dessa forma, a PEC dos Municípios deve representar um impacto de R$ 6,8 bilhões para os cofres dos municípios brasileiros nos próximos dois anos, segundo estimativa da CNM. A previsão é baseada no Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para 2015 e na média do crescimento do FPM entre 2008 e 2013.

Para o caixa das prefeituras gaúchas, o projeto garante um incremento de aproximadamente R$ 431 milhões até 2016, sendo R$ 135 milhões em 2015 e R$ 295 milhões a partir de 2016. Por outro lado, o governo federal afirma que o acréscimo na arrecadação dos municípios deve ser de apenas R$ 3,8 bilhões.

Fonte: Famurs

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