2010

Agosto 2010
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Em reunião realizada na quinta-feira, 12, na Secretaria de Saúde de Ijuí, o secretário de Governo e Articulação Institucional, Josias Pinheiro, entregou às enfermeiras das unidades básicas de saúde do município, os cartazes com a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O cartaz é identificado pelo slogan: “Vender bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes não é legal”.

O material será repassado a todos os agentes comunitários de saúde dos Postos de Saúde Familiar (PSFs) e ambulatórios do município, que deverão fazer a distribuição, até o final deste mês, aos estabelecimentos comerciais, da específica área de atuação de cada um. Conforme Pinheiro, este trabalho será um complemento ao trabalho da SMS, não interferindo nas atividades dos profissionais, uma vez que os locais fazem parte do campo de visita dos agentes, sendo mais uma mobilização para inibir a comercialização e o uso destes produtos. No momento da entrega, os agentes deverão fazer um cadastro de identificação do local, com intuito da comprovação do recebimento do cartaz.

A Lei 5.278, de 8 de julho de 2010, determina que estabelecimentos comerciais devem fixar cartazes em locais de notória percepção pública, mencionando a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados ou qualquer outro produto que possa causar dependência física ou psíquica às crianças e adolescentes. Aquele que não fixar o cartaz, esta sujeito a notificação, para regularização no prazo de 48 horas e havendo reincidência a multa será de dez unidades fiscais (UFs), aplicada em dobro em caso de repetição do caso. Persistindo, o alvará de localização será suspenso por 30 dias após verificação de infração desta Lei por duas vezes e não regularizando, haverá o fechamento administrativo definitivo, após a verificação de infração desta Lei, por três vezes. A todos os itens, cabe o prazo de defesa de 10 dias para protocolar o recurso junto ao Protocolo Geral da Prefeitura.

Agosto 2010
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Em uma reunião realizada na prefeitura na manhã de sexta-feira (20), entidades debateram a instalação de câmeras de segurança em diversos pontos da cidade. O monitoramento eletrônico é uma reivindicação da comunidade, votada na Consulta Popular de 2006. A iniciativa objetiva diminuir ocorrências de delitos no município.

O comandante da Brigada Militar de Ijuí, major Claiton Portilho, relatou ao prefeito Fioravante Ballin e às entidades presentes, que o Departamento de Informática da Brigada Militar do Rio Grande do Sul entrou em contato para informar que o governo Estadual irá assinar a liberação do recurso proveniente da Consulta Popular. O valor da verba é de R$ 250 mil.

Segundo o major, oito câmeras devem ser instaladas em diversos pontos da cidade. Já foi realizada uma indicação prévia dos locais onde os aparelhos devem ser instalados, contudo um projeto será estruturado para atender as especificidades técnicas da implantação do sistema. Claiton destacou que o sistema de georreferenciamento, utilizado para identificar áreas com grande incidência de delitos e o número de crimes no município, será um dos métodos usados para a definição dos locais onde as câmeras serão instaladas.

Agosto 2010
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Três meses depois de ter sido instituído por um decreto da Presidência da República e a apenas dois meses das eleições, o Plano Nacional de Banda Larga continua cheio de indefinições.

Na quinta feira desta semana, o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, voltou a dizer que a primeira meta é levar a conexão a 100 cidades brasileiras ainda neste ano, mas não explicou quando nem como o serviço será implementado nesses municípios.

O fórum, instalado em junho, tem seis meses para estabelecer metas de curto, médio e longo prazo. Entre as primeiras cidades a receber o serviço estarão 15 capitais. As demais serão escolhidas com base no Índice de Desenvolvimento Humano e na existência de projetos sociais interessantes. Essa lista ainda não foi definida.

Durante evento da Associação Brasileira de TV por Assinatura, Santanna se esquivou de responder perguntas que exigiam algum detalhamento do plano, justificando não poder falar porque a Telebrás é uma companhia de capital aberto.

 

Agosto 2010
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O Plano Municipal de Saúde, é um instrumento dinâmico e flexível do processo de planejamento das ações e serviços de saúde./ Este refere-se a um período de governo e  constitui  um  documento formal da política de saúde do município.

No Plano de Saúde deve conter as diretrizes, prioridades, objetivos, estimativa de metas a serem atingidas, estimativa de recursos e de gastos, estratégias de ação e compromissos de governo para o setor, com a participação dos segmentos sociais representados no Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a perspectiva do  Sistema  único de Saúde.

A Formulação e o encaminhamento dos Plano de Saúde são de competência exclusiva dos Gestores, cabendo aos Conselhos de Saúde aprecia-lo e propor as alterações que julgarem necessárias.

O Encaminhamento inicial dos Planos deve ser feito aos Conselho de Saúde que analisam o documento, em sessão específica e recomenda as alterações, reencaminhando-o, após estes procedimentos, aos gestores .

Existem vários modelos para elaboração dos Planos  de  Saúde. Por este motivo, o Gestão Social e Cidadania que saber na sua opinião cidadão, como você acha que deve ser o Plano de Saúde Municipal de onde você reside?

Clique aqui e manifeste a sua opinião.

  1. Professores discutem o uso de tecnologias na aprendizagem
  2. Audiência Pública sobre a minuta de contrato com a CORSAN
  3. Legislativo de Santo Ângelo recebe representantes do COMDEF e DEMAN
  4. Moradores de Rua

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