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Até o dia 29 deste mês a Câmara de Vereadores de Ijuí estará recebendo indicações de mulheres, por parte de entidades, para concorrer ao Trofeu Mulher Cidadã, que visa presentear mulheres que desempenham um papel social diferenciado na sociedade em que vivem.

O troféu Mulher Cidadã foi criado em 2004 por iniciativa da vereadora Helena Stumm Marder, e acontece anualmente sob as normas estabelecidas pela Resolução 821 de março de 2004. O principal objetivo da iniciativa é de destacar a contribuição da mulher ijuiense em prol do desenvolvimento social e econômico de Ijuí.

Até o momento mais de 30 mulheres foram agraciadas com o troféu, e, neste ano, foram enviados convites a centenas de entidades, as quais podem indicar uma representante para concorrer ao título, que será avaliado pelo conjunto de parlamentares.

De acordo com Helena Stumm Marder os vereadores decidem as ganhadoras pelo histórico de vida que as mulheres têm: “Às vezes são mulheres que não divulgam, que não querem aplausos, mas sim trabalhar em prol da comunidade, seja na área da saúde, educação, na área social, anonimato ou voluntariado”.

A atual crise financeira e governamental do Rio Grande do Sul tem gerado grande desconforto na sociedade em geral. Os funcionários públicos, em especial, não têm recebido os salários em dia ou recebem de forma parcelada em decorrência da situação crítica em que se encontram as finanças do estado. Situação esta que tem um conjunto de causas nem tão novas assim, sendo a principal delas a dívida pública que o estado formou ao longo do tempo.

O Professor Doutor em Desenvolvimento Regional, Sérgio Luís Allebrandt, lembra sobre a história dos governos estaduais onde pode se verificar que boa parte dessa dívida foi gerada entre as décadas de 60 e 70: “Foi o tempo dos próprios governos militares, mas, mesmo nos outros governos que se sucederam no período democrático, o governo sempre enfrentou problemas de crescimento nessa dívida”. De acordo com ele, a situação assumiu um patamar significativo a partir de uma negociação com a União por volta de 1998.

Na época, o valor da dívida se resumia basicamente em R$ 9,7 bilhões. A partir de então, 13% do valor da receita líquida corrente do governo passou a ser pago anualmente para a União. Este valor foi subindo gradativamente e chega em 2015 em torno de R$ 3,5 bi anuais. Cerca de R$ 30 bi foram pagos de um total que hoje ultrapassa os R$ 60 bi. Na última negociação, no final de 2014, o indexador definido passou de IGP-DI para o IPCA, porém, com previsão para entrar em vigor em 2016. “Se tivesse sido o IPCA desde 1998 a dívida do Rio Grande do Sul já teria sido paga até 2013”, comentou Allebrandt. “Não se questiona em nenhum momento fazer ajuste na dívida, se fala em fazer ajuste no corte das despesas nas políticas sociais”. Enquanto isso, a taxa básica no patamar em que se encontra hoje gera um aumento significativo da despesa da União com o serviço da dívida e o pagamento de juros, cotado a 6%, beneficiando o setor financeiro.

Como solução o governo tem se preocupado em solucionar o problema da maneira mais fácil: aumento de impostos, aumento da alíquota do ICMS de 25% para 30%, falta da arrecadação efetiva dos tributos, corte de gastos e parcelamento de salários do funcionalismo público.

Mais da metade do funcionalismo do estado é aposentado ou pensionista. Menos da metade, o que equivale a 46% dos contribuintes, garante o pagamento de salários destes 54%. Isso significa um déficit anual na ordem de R$ 7,3 bilhões anuais. Uma projeção feita recentemente pela Secretaria de Planejamento do Estado mostra que o déficit ainda vai crescer até 2025, quando tende a diminuir para R$ 5 bi. Todo este investimento poderia ser direcionado em infraestrutura, estradas e atendimento à saúde e educação.

Para ouvir o áudio do programa onde este tema foi abordado acesse: http://www.projetos.unijui.edu.br/cidadania/index.php/arquivos-de-programas/exibidos-em-2015/setembro-2015 

No último dia 25 de setembro aconteceu em Porto Alegre o “Movimento do Bolo”, que reuniu prefeitos de várias cidades gaúchas em busca de maior arrecadação tributária para os municípios. Houve paralisação de atividades das prefeituras em 345 municípios do Rio Grande do Sul. Atualmente apenas 18% de arrecadação tributária é destinada para as prefeituras, enquanto 25% para os estados e 57% para a União.

Os municípios representados pela FAMURS querem 30% de arrecadação tributária. Segundo o vice-prefeito de Ijuí, Ubirajara Teixeira, a forma com que está repartido o bolo tributário nacional desprestigia os municípios, concentra a maior parte dos recursos na União e no governo estadual, cria dificuldades para os municípios brasileiros e consequentemente dificuldades para a população. 

Dois terços de todo o dinheiro que os municípios têm para investir provém dos 18% de tributos. “Se os 30% de arrecadação fosse destinado às prefeituras o volume de recursos seria maior e investimentos poderiam ser feitos, como na área da educação infantil, atendimentos na rede pública de saúde, melhorias na acessibilidade urbana e a realização de programas de incentivo a microempresas, empresas e indústrias, para potencializar a economia local” explica o vice-prefeito. 

Além dos 30% de arrecadação tributária, outro objetivo dos municípios está relacionado ao pagamento dos 259 milhões em repasses do Estado aos municípios que estão atrasados. As verbas são para a saúde, assistência social e transporte escolar, serviços considerados ameaçados nas cidades. As prefeituras estão à espera dos repasses do Estado e muitas delas não fecharão as contas em 2015, no entanto, segundo Bira Teixeira, a prefeitura de Ijuí vai conseguir fechar as contas em dia: “Estamos tomando medidas amargas, fizemos o turno único, reduzimos serviços e horas extras, suspendemos o pagamento de licença Premium até o final do ano e estamos projetando uma redução de salário do executivo para ajudar na composição de receita”. 

Para se efetivar a redistribuição do bolo tributário entre União, Estados e municípios é necessário o empenho de deputados, através de votação na câmara, para que a atual legislação seja modificada. 

Confira mais informações sobre o assunto acessando o link do programa: http://www.projetos.unijui.edu.br/cidadania/jdownloads/GSC-Rdio/2015/Gestao%20Social%20-%2010%20de%20Outubro.mp3

A votação será realizada nesta quarta-feira, 19, em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral na região geográfica do COREDE correspondente. Os eleitores poderão votar em até quatro demandas incluídas na cédula de votação, sendo:

a) uma demanda na área da saúde;

b) uma demanda na área da educação básica, profissional ou técnica; e

c) duas demandas nas demais áreas.

Os pontos de votação funcionarão entre as 7h e as 18h, podendo, a critério da Coordenação Municipal, ser ampliado até o limite de 23h. A votação pela internet estará disponível ininterruptamente das 7h até as 23h59min do dia 19 de agosto.

Para votar nas urnas presencias é necessária a apresentação do seu título de eleitor e/ou sua carteira de identidade. Na votação on-line é necessário o número do seu título de eleitor. Caso você não o tenha à mão, o ambiente de votação permitirá pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mais informações no site http://www.consultapopular.rs.gov.br