Início

O Corede Noroeste Colonial desencadeia formalmente o processo da Consulta Popular 2015-2016 com a realização da Audiência Pública Regional convocada para a tarde desta terça-feira, dia 21 de julho, às 14 horas, no Salão de Atos da UNIJUÍ.

Neste ato, será realizada uma exposição da realidade financeira e orçamentária do Estado por representantes do Governo do Estado, e a visão do Corede sobre o desenvolvimento da região com base no seu plano estratégico. Para além disso, será constituída a Comissão Regional que tem por finalidade coordenar o processo na região, bem como organizar as assembleias municipais e definir os encaminhamentos necessários para o bom andamento do processo.

A Delegacia da Mulher de Ijuí promove Curso de Atualização ao Atendimento à Mulher Vítima de Violência. O curso faz parte de um projeto conveniado à Secretaria Especial de Política para as Mulheres do Governo Federal com a Polícia Civil. Seu objetivo é qualificar o atendimento que hoje é prestado pela Polícia Civil às mulheres que procuram atendimento nas delegacias de polícia.

O curso teve início na manhã do dia 26 de maio com a apresentação da proposta do curso pela Delegada de Polícia Regional Carla Mussi e uma dinâmica motivacional coordenada pela a professora e psicóloga Sônia da Costa Fengler. Na parte da tarde a professora Joice Nielsson, Mestre em Direitos Humano, palestrou sobre Gênero e Violência: nem tudo é como parece.

Nesta semana mais uma sessão acontece com a abordagem do tema Gênero e Violência: aspectos psicológicos, ministrado pela professora Íris Campos, que também fala sobre Stress Profissional. Questões de direitos humanos e vulnerabilidade serão tratadas pelo professor Daniel Cenci, Mestre em Direitos Humanos. Qualidades essenciais em boletim de ocorrência, especialmente em situações de violência, serão explicados por Delegados de Polícia da 29ª Região Policial. Prof Ester Hauser e Lurdes Grossmann falam sobre crimes contra a mulher, histórico e evolução, conceitos envolvidos na questão da violência.

Haverá ainda a presença de representações do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Militar falando da contribuição de cada instituição no trabalho e luta no combate a violência à mulher.

Por parte do município haverá representações da Rede de Proteção à Mulher com a coordenadora Angela Marchionatti, Fórum Permanente da Mulher e Projetos Sala de Espera e Sala de Diálogo. Finalizando, o Instituto Geral de Perícias vai estar presente falando sobre o trabalho do IGP e a importância das períciais nas questões de provas envolvidas nos procedimentos policiais.

O curso tem um total de sete sessões e acontece até o dia 2 de Julho. Cerca de 40 policiais da 29ª região policial estarão participando.

Desde o dia 17 de junho estão em vigor novas regras para o cálculo da aposentadoria. A fórmula que calcula o tempo mínimo para se aposentar mudou e para conseguir o benefício integral é preciso atingir uma pontuação mínima, resultado da soma entre idade e tempo de contribuição. O valor, porém, depende do ano em que o benefício vai ser ser solicitado.

O novo cálculo já está valendo e é uma alternativa do fator previdenciário caso o trabalhador queira se aposentar antes, mas com um benefício menor. Até a mudança o cálculo era feito apenas pelo fator previdenciário e o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 35 para mulheres. Agora, através da medida provisória 676, é feita a soma de pontos do fator idade mais o tempo de contribuição. 

Para a professora de Direito Trabalhista e Previdenciário, Nelci Meneguzzi, é importante destacar que não houve a supressão do fator previdenciário, afinal, quem preferir pela solicitação da aposentadoria antes de alcançar a pontuação ainda tem essa opção. O que acontece, porém, é o não alcance do benefício integral, com 100% do valor.

Como funciona o cálculo:

Homens - tempo mínimo de contribuição de 35 anos mais 60 anos de idade, somando 95 pontos. (A idade pode ser menor se o tempo de contribuição for maior que 35 anos).
Mulheres - tempo mínimo de contribuição de 30 anos mais 55 anos de idade, somando 85 pontos. (A idade pode ser menor se o tempo de contribuição for maior que 35 anos).

Em razão do aumento da expectativa de vida, pontos serão adicionados ao cálculo dependendo do ano da solicitação da aposentadoria:
2015 +0 ponto
2016 +0 ponto
2017 +1 ponto
2018 +1 ponto
2019 +2 pontos
2020 +3 pontos
2021 +4 pontos
2022 +5 pontos
A partir de 2022, serão somados sempre 5 pontos.

Organizações não governamentais e participantes do 2º Seminário LGBT do Congresso Nacional acreditam que o Projeto de Lei (PL) 6.583/13, que tramita na Câmara, deveria ser mais discutido. O PL conhecido como Estatuto da Família está em análise de Comissão Especial da Câmara. O projeto define família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada por pais e seus descendentes.

O deputado Jean Wyllys disse que há um movimento na Câmara para que o Estatuto da Família não seja definido por votação dentro da comissão especial na qual está sendo analisado. Entre os outros temas abordados no seminário estão a diversidade e a intolerância.

Este também foi tema de um debate que aconteceu na última quarta-feira (20) no Miniauditório 4, Campus da Unijuí, promovido pelo Diretório Central dos Estudantes. Estiveram presentes no evento o coordenador do Movimento LGBTS Pensar de Ijuí, Marlon Régis Soares, e a professora do DCJS-Unijuí Mestre em Direitos Humanos, Joice Nielsson.

O objetivo do evento foi discutir o dia 17 de maio, celebrado como o Dia Internacional do Combate à Homofobia. “Quando falamos em homofobia falamos de atitudes preconceituosas, preconceitos com as pessoas homoafetivas e gêneros sexuais ‘diferentes’ da heteronormatividade, padrão que a sociedade considera ‘normal,” que para Joice é o que precisa ser discutido.

Ela acrescenta: “Quando consideramos algo normal nós automaticamente taxamos os demais, que não se enquadram no padrão, em um grupo considerado anormal. Aí se é feito valorações, hierarquisações, noções de certo e errado. Quando a sociedade faz isso ela gera uma série de situações que tratam de maneira desigual as pessoas. Porém, vivemos em uma sociedade e uma constituição que garante tratamentos iguais, dignidade da pessoa humana independentemente da opção sexual, raça, gênero ou qualquer manifestação. As diferenças tem que ser respeitadas, este é o princípio básico dos direitos humanos.”

E como defender?

Essa é a grande questão: Como conviver em uma sociedade com tantas diferenças. Somos todos diferentes em termos de relação afetiva, relações sexuais, opções religiosas, crenças, times de futebol e posicionamentos políticos. Como conviver sem ser desigual? Respeitando a opção do outro sem transformar isso em desigualdade, sem gerar critérios de discriminação ou opressão. O direto é muito importante nisso, pois à medida que garante a igualdade de todos perante a constituição, ele também precisa efetivar isso nas políticas concretas do dia a dia.

A questão da adoção por casais homoafetivos, casamento, equiparado à união estável. Afinal, não se pode ter uma constituição com igualdade de direitos, mas uma legislação infraconstitucional que vá tratar de maneira diferenciada as pessoas pela sua opção sexual. E mais do que o direito, também do ponto de vista cultural. Questões também como a intolerância religiosa, morte, atentados, estado-islâmico, terrorismo, tudo isso vem dessa mesma raiz de dificuldade. Conviver com o diferente não significa querer transformá-lo em algo igual, e sim, aceitar as opções que cada pessoa faz. Não temos a resposta, mas é uma construção. Joice finaliza dizendo que quanto mais o tema for debatido, mais questões como essas trarão a reflexão para a sociedade.